Sobre mim

Ximenes & Melo Advocacia e Consultoria
Advogada em Fortaleza-Ce. Pós-graduada em Direito e Processo Tributário pela Unifor. Pós-graduada em Direito de Família pela EBRADI. Experiência em direito de família, sucessões consumidor e áreas afins.

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Alice Melo de Sousa, Advogado
Alice Melo de Sousa
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Direito Civil, 21%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Alice Melo de Sousa, Advogado
Alice Melo de Sousa
Comentário · há 5 anos
No que se refere a vacinação pelas entidades privadas, não vejo nenhum tipo de problema, até porque existem vacinas que somente a rede privada dispõe, e portanto estas entidades agem de forma suplementar ao Estado, que, como todos sabemos, não tem como prover integralmente a todas as necessidades da população (sem querer adentrar no assunto da corrupção).
O caro colega se referiu somente aos artigos
196 e 200 da CF/88, entretanto esqueceu de mencionar o art. 199, que diz "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada", ou seja, a iniciativa privada tem o direito de comercializar vacinas sim, direito este garantido constitucionalmente.
Ademais, caso a rede privada já tivesse disponibilizado as vacinas, a fila do SUS estaria bem menor e mais célere seria a imunização de todos.
O que acontece no Brasil é que tudo querem tornar briga política, esquecendo que o maior beneficiário da vacinação particular é o povo, que está morrendo, seja classe alta, média ou baixa.
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